Governador do Tocantins e seu vice são cassados por abuso de poder político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, ontem (25/06) o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, e de seu vice, Paulo Sidnei, por abuso de poder político nas eleições de 2006.

Marcelo Miranda foi acusado de utilizar programas sociais do estado com o objetivo de distribuir a possíveis eleitores recursos públicos, por meio da entrega de benefícios, bens, brindes, prêmios, casas, óculos, cestas básicas e consultas médicas.  O governador também é acusado de doar lotes em ano eleitoral. As denúncias contra Marcelo têm base também na Lei 9.840/99, entre outras da legislação eleitoral.

A Corte decidiu, no entanto, que Marcelo Miranda só se afastará do cargo após o TSE julgar eventuais recursos que podem ser apresentados contra a cassação. Os ministros entenderam que o caso do Tocantins se diferencia do Maranhão e da Paraíba, onde também houve cassações, porque nele as eleições foram decididas em primeiro turno. Assim, eles entendem que será preciso nova eleição no estado. O processo será indireto, sendo o novo governador eleito pela Assembléia Legislativa.

Os advogados de Marcelo Miranda negaram todas as acusações e afirmaram que além de não serem reais, não teriam potencialidade para influir no resultado das eleições.
 
Fonte: site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.

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