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União do Comitê 9840 de Piracicaba (SP) e comunidade garante transparência dos gastos públicos da Câmara Após uma verdadeira batalha em prol da transparência dos gastos públicos, o Comitê 9840 de Piracicaba, em São Paulo, e a população da cidade têm motivos para comemorar. Há mais de uma semana, os vereadores da Câmara Municipal passaram a publicar os valores gastos por gabinetes na internet. Alguns até optaram por se pronunciarem sobre o tema na tribuna da Casa durante as sessões ordinárias. Há dez anos foi votada a resolução nº11/99, que dispõe sobre a publicação dos gastos da Câmara na internet. No entanto, até este ano, ela era praticamente ignorada pelos vereadores. A partir da ação direta do Comitê 9840 de Piracicaba, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), contando com a ajuda da imprensa e da pressão da sociedade, os parlamentares passaram a encarar o tema. Desde o dia 21/05, a divulgação das contas dos gabinetes dos vereadores começou a ser feita no site da Câmara Municipal de Piracicaba. Num prazo de 15 dias, desde essa data, a diretora do departamento administrativo da Câmara, Kátia Mesquita, confirmou ao Comitê 9840 que todas as despesas da Casa estarão na internet. De acordo com o membro do MCCE e juiz eleitoral Márlon Reis, o poder social ainda não é usado plenamente, mas quando isso acontece é capaz de controlar os demais poderes públicos. Foi o caso de Piracicaba, que mostrou como a sociedade, quando mobilizada, tem poder de transformar a realidade política do país. “Isso é sinal de que as mobilizações sociais exercem uma força de fiscalização muito grande”, explicou Márlon Reis. O membro do Comitê 9840 de Piracicaba, Jesselei da Silva, também comemorou a vitória da sociedade, e salientou que a mudança da postura dos parlamentares só se deu a partir da pressão popular, marcando uma nova fase na vida do município. A Resolução da Câmara Municipal de Piracicaba antecipou em dez anos a decisão do Governo Federal. Só no dia 28/05 o presidente Lula sancionou a lei que determina a divulgação dos gastos na administração pública, e ainda determinou um prazo longo para que as instituições se adequem a ela. Edma Cristina de Góis |