Registro de prefeito eleito em Conceição do Mato Dentro (MG) é cassado por desvios na Saúde

Por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassaram na sessão plenária de terça-feira (05/05) o registro de candidatura de Breno José de Araújo Costa (DEM-MG), prefeito reeleito em Conceição do Mato Dentro (MG) nas eleições do ano de 2008. 
 
Em seu mandato anterior, Breno Araújo teria desviado recursos do convênio com o Fundo Nacional de Saúde - destinado ao Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional – para comprar cestas básicas para os moradores da cidade. O próprio prefeito admitiu o desvio, mas afirmou que “os recursos recebidos pela prefeitura municipal foram utilizados em benefício da comunidade”. 
 
Com isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as contas do prefeito e aplicou multa de R$ 4 mil. Ao julgar o caso, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) entendeu que a irregularidade é do tipo sanável, uma vez que a verba foi utilizada em benefício da comunidade. A decisão será questionada em recurso no TSE para reverter o julgamento do TRE-MG. O recurso alega que é “patente o mau gerenciamento dos recursos recebidos uma vez que os mesmos não foram utilizados de acordo com o previsto no plano de trabalho, inexistindo os benefícios sociais esperados com a execução dos programas”.

Decisão 
 
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto observou que a irregularidade “pode acarretar até mesmo improbidade administrativa por desvio de finalidade, o que a toda evidência revela a insanabilidade das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas”. 
 
Ele observou que julgar essa irregularidade sanável seria autorizar o prefeito a “dispor, como entendesse de direito, dos recursos públicos federais recebidos mediante convênio”. Para ele, esse entendimento deve prevalecer ainda que os valores tenham sido revertidos em favor da comunidade. 
 
Acrescentou que antes da celebração do convênio, são realizados estudos de políticas públicas para saber quais são os problemas mais sensíveis que atingem cada região e é a partir de tais análises que são definidos os valores a que serão transferidos, seus destinatários e as metas a cumprir. Assim, a verba é vinculada e deve ser dirigida para a solução dos problemas que justificaram o repasse dos recursos. 
 
Corrupção e Saúde

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançará em breve a nova campanha “Corrupção Eleitoral e Saúde”, cujo objetivo é colaborar com denúncias sobre esse tema. O MCCE quer alertar cidadãos e cidadã sobre seus direitos em relação à saúde, muitas vezes usados em troca de voto. A falta de informação sobre leis e deveres do Estado faz com que a comunidade se torne refém de maus políticos.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE e Tribunal Superior Eleitoral (TSE)