Comitê 9840 de Alagoas luta por transparência nas eleições

A Corregedoria Regional Eleitoral de Alagoas acatou o pedido do Comitê Estadual 9840 para que todos os candidatos que concorrem a pleitos no Estado prestem contas dos gastos com cabos eleitorais. A falta desse procedimento caracterizará compra de votos. 

O Comitê 9840 de Alagoas entrou com requerimento na Corregedoria Eleitoral Regional, na semana passada, pedindo providências em relação ao contrato de cabos eleitorais nas próximas eleições. A preocupação do Comitê é que a contratação de lideranças políticas com esse fim, sem a devida prestação de contas, acabe gerando brechas para a troca do trabalho por votos dos cabos eleitorais ou de terceiros. Na última segunda-feira, 21, o pedido foi acatado pelo Corregedor Eleitoral, André Luís Maia Tobias Granja. 

Segundo o Corregedor, o requerimento do MCCE tem base legal nos artigos 42 e 43 da Resolução nº 22.715 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O artigo 42 estabelece que a decisão que julgar as contas eleitorais como não prestadas impede o candidato de obter a certidão de quitação eleitoral durante o mandato ao qual concorreu; e a perda do direito de seu comitê financeiro de receber a cota do Fundo Partidário. Já o artigo 43 impede que qualquer candidato seja diplomado até ter suas contas julgadas. 

Para o integrante do Comitê 9840, Antônio Fernando da Silva, “isso é mais uma grande vitória do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral”. Com a decisão do Corregedor André Luís Granja, todos os candidatos que disputam as eleições em Alagoas terão que prestar contas sobre os gastos com a contratação de cabos eleitorais. “Com isso, temos a certeza de estar prestando um grande serviço para um processo eleitoral transparente e limpo”, destaca Fernando no ofício enviado diretamente ao Corregedor Geral do TRE/AL. 

Este é o segundo requerimento feito pelo Comitê 9840 acatado pela Corregedoria Regional Eleitoral de Alagoas. O MCCE pediu em ofício anterior que tanto a Corregedoria quanto o Ministério Público Eleitoral passassem a ter grande rigor com a declaração de bens dos candidatos. Segundo Antônio Fernando, com o requerimento aceito, todas as contas já estão sendo investigadas por ambos os órgãos competentes.