Organizações populares do Piauí iniciam coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular

Ações de apoio à Campanha Ficha Limpa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) continuam mobilizando a sociedade civil pelo país. No sul do Piauí, mais quatro municípios articulados pela Rede de Educação Cristã (Recid) se preparam para iniciar a coleta de assinaturas e ações de fiscalização contra a corrupção eleitoral.

As entidades que participaram da oficina de controle social, promovida pelo Comitê de Controle Social dos municípios piauienses de São Raimundo Nonato, Floriano, Nazaré do Piauí e Itaueira, se comprometeram a desencadear uma campanha de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. Além disso, este ano, os comitês de cada município propõem intensificar a divulgação da Lei 9840, que prevê penalidades para os crimes eleitorais de compra de voto e uso indevido da máquina administrativa.

A Cáritas Diocesana, entidade que integra o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), também participa do Comitê de Controle Social de São Raimundo Nonato, formado ainda pelo Sindserm, CPT, Fetag, Cootapi e Associação de Pequenos Produtores de Lagoa de Fora. Foi esse grupo que realizou em 2007 a primeira experiência de fiscalização direta e averiguações das contas públicas, com o apoio do Secretariado Regional da Cáritas no Piauí, a exemplo da “Força Tarefa Popular”, de Teresina, e o Movimento “Quem não deve não teme”, da Bahia.

Esta última oficina, realizada em junho, teve o objetivo de intensificar o exercício de fiscalização cidadã para o controle social. O Comitê sonda outras parcerias com organizações sociais, cidadãos e cidadãs, profissionais da área contábil e do direito, para ter melhor assessoria nas averiguações de contas públicas.  “O papel do Comitê é identificar as suspeitas de irregularidades, quem define se é crime ou não e as possíveis penalidades é o TCE e o Ministério Público”, explica o professor Wilk Amorim, membro da coordenação do Comitê de São Raimundo Nonato.

A orientação é que os cidadãos e cidadãs sejam fiscais das campanhas eleitorais e denunciem todas as irregularidades. Um dos grandes avanços da Lei 9840, que foi a primeira lei de iniciativa popular, criada em 1999, é a possibilidade de cassar em menos de 24 horas os candidatos que cometerem infrações eleitorais. “A Recid apoiará as iniciativas de articulação e mobilização dos núcleos dessa força tarefa no combate a corrupção eleitoral”, afirmou João Raimundo dos Santos, mobilizador da Recid no sul do Piauí.

A nova proposta de iniciativa popular lançada pelo Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) prevê a impossibilidade de disputar as eleições para os candidatos com condenação em primeira ou única instância, para aqueles que tiverem denúncia recebida por um tribunal colegiado ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições. Para que o Congresso Nacional aprecie esta proposta o movimento precisa coletar em todo o país um milhão e trezentas mil assinaturas.

As organizações sociais se reúnem nesta sexta-feira, 04, em São Raimundo Nonato, no auditório do Centro Diocesano Dom Inocêncio, para planejar as ações de combate à corrupção eleitoral e para a coleta de assinaturas na região. O formulário para coleta de assinaturas está disponível no site www.mcce.org.br.