Projeto de Lei do MCCE repercute em vários espaços e instituições

 

A entrega oficial do Projeto de Lei de iniciativa popular para impedir a candidatura de políticos com crimes graves ao presidente do TSE teve ampla repercussão no Congresso Nacional e junto a partidos políticos

 

A apenas três dias da entrega do Projeto de Lei de iniciativa popular ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) conseguiu apoio de diferentes instituições, a começar pelo próprio presidente do Tribunal, Ayres Britto, que teceu elogios à iniciativa. A repercussão da nova iniciativa do Movimento foi além. O partido Democratas (DEM) instituiu resolução delimitando condições para candidaturas de filiados da legenda e a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção manifestou seu apoio à causa. O PL versa sobre a vida pregressa dos candidatos e propõe alterações na Lei de Inelegibilidades.

 

Para Ayres Britto, a iniciativa do MCCE é louvável. "É um projeto honrado, feito por pessoas respeitáveis. Esse é o momento para essa iniciativa", declara. Já o coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção da Câmara, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) disse no programa da Rádio Câmara que "a Frente vai se integrar nessa movimentação para que possamos aprovar a inelegibilidade daqueles que demonstraram, comprovadamente, mau uso do dinheiro público". Na terça-feira (17), a Executiva Nacional dos Democratas publicou resolução que impõe regras para que os filiados do partido possam se candidatar com o nome da legenda. Todas as regras tratam sobre a vida pregressa dos filiados e possíveis candidatos.

 

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), o juiz eleitoral Márlon Jacinto Reis, representante da entidade no Comitê Nacional do MCCE, a repercussão era esperada e natural. "O tema conta com a simpatia da grande maioria da população brasileira". Ele destaca ainda que o patamar que a iniciativa alcançou "exige uma tomada de posições por parte dos diferentes grupos políticos e sociais".

 

A expectativa é que essa repercussão seja só o começo de uma rede de apoio que se forme no país. "É esperado que uma ação como essa encontre adversários, que querem manter a vida política do Brasil como está". Esperando por um grande apoio da população, o foco do MCCE agora está na coleta de assinaturas, que não tem prazo definido para terminar, mas que precisa atingir o mínimo de um milhão e trezentas mil. Mais do que a aprovação do Projeto de Lei de iniciativa popular, a ação tem como alvo o eleitor, ressalta Márlon Reis. "Mais importante que a Lei, é conseguirmos instituir um debate com vistas à mudança de mentalidade da sociedade".