Audiência pública debate lei eleitoral em Itapecuru (MA)

Dentre os temas discutidos estão compra de votos, condutas vedadas a agentes públicos e vida pregressa dos pré-candidatos

Nesta segunda-feira (2), será realizada audiência pública na Comarca de Itapecuru (MA) com diversos setores da comunidade para explicar o que a lei determina como certo e errado durante o período eleitoral. O projeto foi idealizado pelo juiz maranhense Márlon Reis, titular da comarca de Itapecuru, e apresentado pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) à AMB, entidade que faz parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) no estado.

Três pontos principais serão enfocados na audiência pública: compra de votos, condutas vedadas a agentes públicos e vida pregressa dos pré-candidatos como elemento a ser observado no pedido de registro de candidaturas. Será franqueada a palavra aos representantes da comunidade para que tirem as principais dúvidas.

O objetivo da audiência pública é estimular e conscientizar a comunidade a se manter vigilante com vistas à total lisura do pleito municipal que se aproxima. "É desejo de toda a sociedade brasileira que tenhamos eleições limpas, sem corrupção", declarou o juiz.

Estarão presentes no evento representantes da magistratura, do Ministério Público, da seccional maranhense da OAB, associações comunitárias, lideranças partidárias, entidades sindicais, estudantis e religiosas.

No dia 18 de junho o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), lançará, em Brasília, projeto para a realização de audiências públicas em todo o país. A partir desta data, o TSE vai recomendar que todos os juízes eleitorais do país promovam audiências em suas Zonas, a fim de conscientizar eleitores e candidatos sobre o que pode e o que não pode ser feito em período eleitoral.

Também como parte do projeto, foi instituído que 26 de agosto será o Dia Nacional de Audiências Públicas. O TSE vai encaminhar a todos os juízes eleitorais um manual que servirá de roteiro para a realização das audiências que deverão ser realizadas por todo o país.

Fonte: www.amma.com.br