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IV Senaje supera expectativasCom mais participantes e um maior impacto social e político, o Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais, que aconteceu de 19 a 21 de maio, em Brasília, foi considerado um sucesso “A quarta edição do Senaje foi muito significativa, com mais participantes e um olhar mais atento por parte da sociedade em geral”, avalia o juiz Márlon Reis, palestrante do evento. O saldo positivo do IV Senaje foi também em torno da diversidade dos debates. Além de serem discutidos os aspectos da Lei 9840, incluindo sua história, foram apresentadas idéias para o aperfeiçoamento da justiça eleitoral e discutido o papel da sociedade e da comunicação para a realização de eleições éticas. “A palestra inaugural com o ministro José Delgado, sobre o importantíssimo artigo 41-A da Lei das Eleições” foi um dos momentos mais ricos desse encontro, considera a advogada Luana Borges, que também é e assessora jurídica do MCCE. Entre os temas mais interessantes abordados nas mesas de discussão, a advogada aponta a jurisprudência eleitoral, as eleições de 2008, o papel da sociedade no combate à corrupção eleitoral e o papel das empresas e assessorias de comunicação na divulgação das eleições. “Trata-se de uma oportunidade única de conhecer e trocar experiências com vários profissionais da área eleitoral e, ainda, de aprender muito sobre o direito eleitoral, suas implicações e pontos controvertidos”, considera. A advogada descreve o IV Senaje como um “marcante passo a favor da cidadania”, lembrando a entrega da Carta de Brasília ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Brito, que recebeu todos os membros do seminário em seu gabinete e acolheu com entusiasmo as conclusões resultantes de três dias de discussões sobre o direito eleitoral brasileiro. Ayres Brito prometeu ler em sessão administrativa do TSE a Carta de Brasília, documento que traz propostas para melhorar as regras eleitorais. O documento defende a efetividade da Lei 9.840/99, na parte em que trata da execução imediata das decisões referentes às condutas vedadas em eleições. Além disso, também propõe o uso dos cartórios eleitorais como pontos de coleta de assinaturas para facilitar a apresentação de projetos de iniciativa popular. "As reivindicações são consistentes, refletem transparentemente uma generalizada opinião brasileira e por isso receberão da nossa parte toda atenção, a mais focada atenção. Esse tema está na agenda das grandes discussões nacionais nessa época de abertura do ano eleitoral", disse o presidente do TSE. O seminário também rendeu um maior aproximação com os partidos políticos, dentre os quais seis assinaram um termo de compromisso com o MCCE, determinando que a vida pregressa dos candidatos será um critério a ser respeitado. O documento foi assinado pelos representantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Partido de Mobilização Nacional (PMN), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Republicano Brasileiro (PRB) e Partido Verde (PV). Em nome de seus partidos eles se comprometeram a orientar seus diretórios municipais a recusar legenda, já a partir das convenções municipais deste ano, a candidatos acusados da prática de crimes graves ou de atos de improbidade administrativa, além de barrar os que tenham renunciado a mandatos políticos compara evitar eventuais punições por atos contrários à Constituição. Números do IV Senaje:
Inscrições: 199 Senaje na mídia – em maio :
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