CCJ da Câmara planeja consultar TSE sobre candidatos processados

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara disse que poderá apresentar nos próximos dias uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a validade da candidatura de políticos com vida pregressa incompatível com a moralidade. 
 

Nesta terça-feira, 27 de maio, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, que poderá apresentar nos próximos dias uma consulta ao tribunal sobre a validade da candidatura de políticos com vida pregressa incompatível com a moralidade. 
 
Carlos Ayres Britto concedeu audiência a representantes da CCJ e afirmou que uma consulta neste momento sobre o tema será bem-vinda, porque conduzirá o tribunal a se manifestar sobre ele antes do início do processo eleitoral.  
 
"É chegada a hora de partidos ou parlamentares tomarem a iniciativa de fazer uma consulta ao TSE", disse. Ele acrescentou, porém, que a decisão será tomada "sem açodamento".  
 
O ministro lembrou que, em 2006, o TSE assegurou o registro de candidatura a políticos com processos criminais e de improbidade pendentes. Por 4 votos contra 3, o tribunal afirmou que o princípio constitucional da não-culpabilidade, que é aplicado à área penal, não vale para matérias eleitorais. Por esse princípio, a pessoa não pode ser punida antes de sentença condenatória definitiva.  
 
Os parlamentares disseram que estão preocupados com a eventual demora de decisão do TSE. Eles disseram que os políticos que tiverem o registro da candidatura negado pelo tribunal regional ficarão fora da disputa, ao menos até o julgamento de um recurso pelo TSE, e que por isso ficarão em desvantagem em relação aos adversários.  
 
O presidente da CCJ informou que vai sugerir aos integrantes da comissão que a consulta seja formalizada pelo conjunto de deputados que a integram. Ele acredita que, dessa forma, o questionamento terá maior peso político e será respondido "com celeridade".

 

Fonte: Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral