Debate sobre vida pregressa de candidatos marca segundo dia do Senaje

No final da programação da terça, 20 de maio, o presidente do TRE-RJ, Roberto Wider, exalta a participação efetiva dos profissionais do direito eleitoral para o cumprimento do "bom senso".

O IV Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais (IV Senaje) nesta terça, 20, contou com a participação, dentre outros palestrantes, do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Roberto Wider, que provocou o público dizendo: "somos todos co-responsáveis. Se não houver um movimento, uma ação e uma reação, não vamos adiante". O palestrante se referiu à necessidade de os operadores da lei considerarem a vida pregressa dos candidatos antes do registro das suas candidaturas.

Segundo Wider, trata-se do senso geral sobre a moralidade como idéia fundamental, não unicamente do princípio jurídico. "Direito é uma questão de bom senso", disparou ele, ressaltando que é um absurdo a aceitação de candidaturas de pessoas que respondam a processos por crimes graves ou por atos de improbidade administrativa. E completou: "é preciso mostrar para o eleitor a importância do voto consciente, mas advogados, juízes, tribunais têm que agir". Também nessa mesa, o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Filho, falou favoravelmente sobre a obsvervância da vida pregressa no momento da apreciação dos pedidos de registro, defendeu o financiamento público de campanha e a necessidade de a prestação de contas ser realizada depois da posse dos políticos como formas de controle social.

No começo da manhã, o público, cerca de 160 participantes, pôde conhecer um pouco da história da Lei 9840 por meio das palestras do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Fernando Neves e do ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira. Os dois são conselheiros da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e uma das entidades que impulsionaram o projeto de lei que deu origem à Lei 9840. Junqueira enfatizou a importância da CNBB e lembrou o nome de Francisco Whitaker, à época secretário-executivo da CBJP, como um dos principais entusiastas da lei de iniciativa popular.

As eleições 2008 em perspectiva foi o outro tema da manhã e teve como debatedores o procurador regional eleitoral de São Paulo (PRE-SP) Mario Bonsaglia e o juiz eleitoral Márlon Jacinto Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe). Bonsaglia elege como principais temas para as próximas eleições a inelegibilidade e o financiamento eleitoral e Márlon Reis revela que a contratação massiva de agentes eleitorais é mais uma forma de mascarar a compra de votos e a nova tentativa de escapar da Lei 9840.

No começo da tarde, o procurador regional da República Nicolao Dino e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) Torquato Jardim debateram sobre fidelidade partidária e corrupção eleitoral. Um tema bastante polêmico tratado por ambos foi a judicialização da política. Os palestrantes demonstraram preocupação com o ativismo judicial e Torquato Jardim finalizou sinalizando que esse tipo de ativismo é válido, "mas com a aplicação do princípio constitucional expresso".