Seis partidos se comprometem com MCCE

A assinatura do termo de compromisso em que partidos garantem orientar seus diretórios municipais a recusar candidatos com pendências judiciais foi um dos destaques da abertura do Senaje dessa segunda-feira, 19 de maio 
 

A abertura do IV Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais (IV Senaje) já começou com conquistas significativas para a implementação, na prática, de medidas que promovem eleições éticas. Nessa noite de 19 de maio, no auditório quase repleto do Conselho Federal da OAB, com cerca de 200 pessoas, não havia apenas juristas e especialistas em direito eleitoral, como observou o juiz Márlon Reis, durante a abertura do encontro. Convidados pelo Comitê Nacional do MCCE, representantes de seis partidos políticos compareceram à solenidade e assinaram o termo de compromisso proposto pelo movimento. Por meio desse documento, os partidos políticos comprometem-se a orientar seus diretórios municipais a recusar legenda, já a partir das convenções municipais deste ano, a candidatos acusados da prática de crimes graves ou de atos de improbidade administrativa, além de barrar os que tenham renunciado a mandatos políticos para evitar eventuais punições por atos contrários à Constituição.

O documento foi assinado pelos representantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Partido de Mobilização Nacional (PMN), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Republicano Brasileiro (PRB) e Partido Verde (PV). Em nome de seus partidos eles se comprometeram também a apoiar o projeto de lei de iniciativa popular do MCCE, que define novas situações de inelegibilidade considerando a vida pregressa dos candidatos. « Continuaremos buscando o apoio dos demais partidos e tenho certeza de que todos eles vão assumir esse compromisso junto conosco, pois esse engajamento envolve sua credibilidade e seu empenho em zelar pela democracia », avaliou Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Promotores e Procuradores Eleitorais (ABRAMPPE), entidade do Comitê Nacional do MCCE.

 
A cerimônia de abertura do IV Senaje aconteceu de 19 às 21h. A palestra inaugural foi proferida pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) José Delgado, ex-corregedor-geral eleitoral, que falou sobre a Lei 9840, ressaltando a importância dessa lei de iniciativa popular criada graças à mobilização do MCCE. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ressaltou que o IV Senaje só estava acontecendo na sede do Conselho Federal porque a entidade faz parte do MCCE, ressaltando que o impacto do Senaje vai muito além do meio jurídico, alcançando de maneira mais ampla vários setores da sociedade organizada e dos movimentos sociais. 

 
Nessa terça-feira, 20 de maio, durante o dia inteiro, o seminário prossegue com palestras e debates. A Lei 9840, as perspectivas para as eleições 2008, a fidelidade partidária, a corrupção eleitoral e o registro de candidatura levando em conta a vida pregressa dos candidatos : esses são os principais assuntos dessa terça-feira. O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Fernando Neves, o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira, procurador regional eleitoral no Estado de São Paulo (PRE-SP) Mario Bonsaglia e o juiz eleitoral Márlon Jacinto Reis , presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) são os palestrantes da manhã. À tarde, as mesas temáticas trazem o procurador regional da República Nicolao Dino , o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) Torquato Jardim , o vice-procurador-geral eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) Roberto Wider. 
 
 

Serviço:

IV Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais  (IV Senaje)

• Horário: 19 de maio, às 19h

• Local: Conselho Federal da OAB - SAS Qd. 5, Lt. 1, Bl. M, Brasília – DF

• Mais informações : 

Débora Pinheiro

Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional 
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral  
(61) 2193 9658 / (61) 2193 9746 / (61) 2193 9646