Segundo o juiz eleitoral Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) e autor da pesquisa, a necessidade de o MCCE avaliar os resultados da aplicação da Lei impulsionou o Movimento a conhecer os casos de cassação de mandatos por captação ilícita de votos e uso eleitoral da máquina administrativa.

 

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que a Lei 9840 deveria ser uma norma paradigma para o País. "Isso em função de sua origem, por ter nascido a partir da iniciativa popular, de seu objetivo, o de combater a corrupção eleitoral e o abuso de poder econômico, e em função de sua eficácia".

 

Walter Nunes Júnior, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), destacou que a história do judiciário eleitoral no país se divide entre antes e depois da Lei 9840, que constitui um marco no combate à corrupção. "Esse estudo serve para avaliar a eficácia desse instrumento, que foi uma iniciativa popular e que representa um patrimônio da sociedade". Ele disse ainda que o resultado da pesquisa não mostra que a corrupção aumentou e sim que há mais investigações.

 

Para o bispo auxiliar da arquidiocese de São Paulo e representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Pedro Luiz Stringhini,  a Lei 9840 é importante, principalmente, por ser um projeto de iniciativa popular. "A decisão de se utilizar esse instrumento tem o objetivo pedagógico de pôr fim à prática de compra de votos, largamente aceita pelo eleitorado. Todo o processo de coleta de assinaturas e a campanha de conscientização sobre o valor do voto mudaram de certa forma, essa cultura".

Há casos em que alguns dos políticos cassados obtiveram liminares e por isso permanecem no cargo, estes foram incluídos na lista. "A liminar suspende a execução da decisão, mas não a revoga. Estes políticos continuam nos cargos até que os recursos sejam analisados, contudo, dificilmente conseguem mudar a decisão", explica Reis.

 

No total de 623 cassações, quatro são de governadores e vice-governadores (Flamarion Portela, de Roraima, e Cássio Cunha Lima, da Paraíba, este último ainda exerce o cargo através de uma liminar concedida pelo TSE), seis senadores e suplentes, oito deputados federais, 13 deputados estaduais, 508 prefeitos e vice-prefeitos, além de 84 vereadores.

 

Este número pode aumentar consideravelmente, já que ainda tramitam na Justiça 1.100 processos com pedidos de cassação de mandatos, referentes às últimas eleições. Esse foi outro dado inédito divulgado pelo MCCE. "Um dos problemas é a demora no julgamento desses processos, pois tanto os políticos inocentes ficam com o peso da acusação durante todo o mandato, quanto aqueles que são culpados cumprem o mandato quase na sua totalidade", disse Reis.  

 

A classificação por estado coloca Minas Gerais no topo do ranking, com 71, ou 11,39% do total de cassados. Em seguida, vem o Rio Grande do Norte com 60 cassações (9,23%), São Paulo com 55 cassações (8,82%) e Bahia com uma cassação a menos e 8,66% do total. No outro extremo estão o Acre e o Distrito Federal com o menor número de cassações, uma, ou 0,16%.

 

Por partidos, as cassações são lideradas pelo Democratas (ex-PFL), com 69 casos, ou 20,4% do total. O PMDB aparece em segundo lugar, com 66 casos, ou 19,5%, enquanto o PSDB é o terceiro, com 58 ocorrências, ou 17,1% dos casos. Ao todo, foram 21 partidos citados. Ainda estão na lista o PP, em quarto, com 26 casos, ou 7,7% do total, o PTB, em seguida, com 24 casos, ou 7,1% e o PDT, com 23 ocorrências, ou 6,8%. O PT ocupa a décima posição com dez cassações, o que representa 2,9% do total.

 

Além dos entrevistados, estiveram presentes representantes de várias entidades do Comitê Nacional do MCCE, como: Carlos Alves Moura (CBJP/CNBB), Jovita José Rosa (Unasus), José Magalhães de Sousa (Cáritas Brasileira), Antonio César Cavalcante Júnior (CFF), Carlos Alonso e Miguel Madeira (Confea), Olympio Távora Corrêa (CNS), Robson Costa Pereira (Criscor), Ivônio Barros (Ibase), Mônica Mafra (Conamp), Edlamar Batista (Conam), Lisandra Arantes (Abong), Eduardo Silva (IFC).